Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018015-23.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.650,95

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIVANIA LELLIS CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINI LEITE MATOS

OAB/ES 36622·CPF·Representa: Autor

ELVIS ROSSONI RIBEIRO

OAB/ES 36247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIVANIA LELLIS CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIVANIA LELLIS CONCEICAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIVANIA LELLIS CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KAROLINI LEITE MATOS - ES36622, E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5018015-23.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 11:47

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIVANIA LELLIS CONCEICAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:46

Despacho

•25/03/2026, 16:46

02/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:29

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIVANIA LELLIS CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KAROLINI LEITE MATOS - ES36622, E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5018015-23.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 11:47

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2025, 08:17

Expedição de Intimação Diário.

16/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 09:48

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/10/2025, 09:48

Julgado improcedente o pedido de MARIVANIA LELLIS CONCEICAO - CPF: 967.647.597-15 (REQUERENTE).

16/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de réplica

01/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 13:52

Acórdão

•28/02/2026, 13:12

Despacho

•22/12/2025, 10:47

Sentença

•16/10/2025, 09:48

Sentença

•16/10/2025, 09:48

Despacho

•13/08/2025, 17:40

Despacho

•13/08/2025, 17:40