Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5018722-25.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUCAS SCHMIDEL DE FREITAS

Terceiro

GABRIEL ANGELO GARCIA ANCHIETA

Terceiro

CREUZOLINA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

ONOFRE GOMES OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA

OAB/ES 16311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUCAS SCHMIDEL DE FREITAS

Terceiro

GABRIEL ANGELO GARCIA ANCHIETA

Terceiro

CREUZOLINA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

ONOFRE GOMES OLIVEIRA

Terceiro

NARAIANE DE OLIVEIRA GOMES

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CAMILA APARECIDA GARCIA

CPF

Reu

SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA

CPF

Reu

LUCAS SCHMIDEL DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ANGELO GARCIA ANCHIETA

OUTROS_PARTICIPANTES

CREUZOLINA MARIA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ONOFRE GOMES OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYARA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NARAIANE DE OLIVEIRA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CAMILA APARECIDA GARCIA, SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA Advogado do(a) REU: TATIANA SIMONE SANCHEZ PE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5018722-25.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 18:48

Despacho

•01/04/2026, 18:48

07/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: CAMILA APARECIDA GARCIA, SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA Advogado do(a) REU: TATIANA SIMONE SANCHEZ PE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5018722-25.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:35

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA GARCIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

28/02/2026, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

28/02/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 00:07

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:47

Expedição de Mandado - Intimação.

22/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/12/2025, 15:29

Expedição de Intimação Diário.

15/12/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:43

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 16:43

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

15/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:02

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 04:30

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 10/09/2025.

10/09/2025, 04:30

Expedição de Intimação eletrônica.

08/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de parecer do ministério público

01/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/08/2025, 13:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/08/2025, 13:49

Decretada a revelia

18/08/2025, 13:49

Nomeado defensor dativo

18/08/2025, 13:49

Recebida a denúncia contra CAMILA APARECIDA GARCIA - CPF: 121.457.397-50 (AUTOR DO FATO) e SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA - CPF: 097.428.157-39 (AUTOR DO FATO)

18/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

07/08/2025, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA GARCIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

02/08/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

22/07/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:48

Juntada de Mandado - Intimação

21/07/2025, 14:38

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual

16/07/2025, 14:31

Desentranhado o documento

16/07/2025, 14:31

Juntada de Mandado - Citação

16/07/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

09/06/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

09/06/2025, 14:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de CAMILA APARECIDA GARCIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA LOPES GARCIA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:38

Juntada de certidão

15/05/2025, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 02:09

Juntada de certidão

15/05/2025, 02:09

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

05/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de parecer do ministério público

29/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de denúncia

24/04/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:50

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/02/2025, 18:48

Expedição de Termo de Audiência.

13/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/11/2024, 19:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/11/2024, 19:42

Expedição de Termo de Audiência.

26/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de parecer do ministério público

04/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

15/10/2024, 17:51

Não concedida a medida cautelar criminal

11/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 11:16

Despacho

•25/03/2026, 16:47

Despacho

•25/03/2026, 16:47

Sentença

•22/01/2026, 14:59

Sentença

•15/12/2025, 16:43

Sentença

•15/12/2025, 16:43

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/08/2025, 13:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/06/2025, 16:00

Despacho - Mandado

•25/04/2025, 15:58

Despacho

•21/03/2025, 13:40

Despacho

•07/03/2025, 00:44

Despacho

•19/02/2025, 18:44

Decisão

•11/10/2024, 18:15