Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048484-16.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048484-16.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 17:28

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e IVANETE DOS REIS - CPF: 081.974.337-20 (REQUERENTE).

24/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVANETE DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5048484-16.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/03/2026, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido de IVANETE DOS REIS - CPF: 081.974.337-20 (REQUERENTE).

25/03/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 14:57

Sentença

•25/03/2026, 17:53

—

Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e IVANETE DOS REIS - CPF: 081.974.337-20 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Sentença em 27/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Julgado procedente em parte do pedido de IVANETE DOS REIS - CPF: 081.974.337-20 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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