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TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.035.825,87

Órgão julgador

Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 10/09/2025 para AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.638.562/0001-65 (APELADO) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Carta Postal - Intimação em 10/07/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Todas as movimentações(40)

legal