Cumprimento de sentença 0041714-06.2003.8.08.0011 - TJES

Cumprimento de sentença 0041714-06.2003.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOUZADA ASSESSORIA E MARKETING S/C LTDA EXECUTADO: BRAMINEX MINERACAO LTDA, AUTO POSTO TREVO LTDA, BARRA DO RIACHO GRANITO LTDA, B G MARMORES E GRANITOS LTDA, BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A, BRASTONE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA, GRANITO SUL PEDREIRAS LTDA, INTERNATIONAL WORD STONE LTDA, MBF - GRANITOS DE BARRA DE SAO FRANCISCO LTDA, MINACOR MINERACAO LTDA, MINERACAO DE GRANITO BOA VISTA LTDA, MINERACAO SAO CARLOS LTDA, MINERACAO SERRA AZUL LTDA, RODOVIARIO TRIANON DE CARGAS PESADAS LTDA, ROMA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, SERTAO EXTRACAO E COMERCIO LTDA, TRIANON ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, MIBRAL-MINERIOS BRASILEIROS LTDA, MIBRACAL-MINERACAO BRASILEIRA DE CALCARIO LTDA, BRAMINEX MINERACAO DE CALCARIO SA, EXPLOROCK EXPLORACOES DE MINERAIS LTDA, GRANITO, SERRAGEM, MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA, MINERACAO ROCHABRAS LTDA, TRANSJUNIOR TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA, TRANSPORTADORA TRIANON DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA - ES27092, FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - ES10493, MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - ES10493 DECISÃO executadas: Existe diferença substancial de preço, dado que o valor atribuído pelo laudo, elaborado no ano de 2023 (R$ 32.284.000,00) contrasta de forma gritante com o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) reconhecido judicialmente pelo próprio Poder Judiciário para os mesmos bens, em processo trabalhista (proc. 0001056-27.2024.5.17.0132), conforme decisão do Juízo do Trabalho, datada de 18/02/2025. [...] Manter uma avaliação baseada em um cenário recessivo ou de incertezas passadas seria impor à executada um prejuízo irreparável, ao alienar um bem por valor significativamente inferior ao seu real potencial mercadológico atual. [...] Resta demonstrado, pois, a mudança do mercado imobiliário, com reconhecida valorização do local onde os bens penhorados se encontram, além do notório desfecho do período pandêmico, e laudos periciais mais recentes que demonstram a subavaliação do laudo constante nos autos. E, a meu ver, razão lhes assiste. De fato, é evidente a diferença existente a avaliação realizada neste incidente e as demais feitas em outras ações. Vê-se, nesse particular, que o juízo da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca homologou o valor apresentado pela executada nos autos nº 0001056-27.2024.5.17.0132, para que o leilão fosse realizado pela quantia de R$ 70.000.000,00 (vide ID 94549857). Vejamos: O leiloeiro MAURO COLODETE apresentou laudo de avaliação detalhado (ID. c4f176e e ID. 0be8bfc), acompanhado de laudo de fotografias (ID. c4f176e), em que encontrou o valor de R$ 50.546.000,00 (cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais). As partes foram intimadas para manifestação sobre o laudo, tendo as executadas apresentado impugnação à avaliação do leiloeiro, juntado aos autos outro laudo de avaliação, em que foi encontrado o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). As executadas impugnam também a determinação de realização de leilão, ao argumento de que, primeiro, devem ser decididas as questões relativas à avaliação do imóvel. Pois bem. A discussão técnica sobre a avaliação do imóvel penhorado (constituído por diversas matrículas) pode levar bastante tempo, atrasando o desfecho da execução. Assim, sem entrar no mérito, ao menos por ora, das impugnações apresentadas pelas executadas e prestigiando-se os princípios da efetividade da execução, da economia e da celeridade processual, determino que o bem seja levado a leilão levando-se em conta a avaliação realizada pela executada (R$ 70.000.000,00). Por esses motivos, sem mais delongas e nos termos do art. 873, II, do CPC, Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0041714-06.2003.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LOUZADA ASSESSORIA E MARKETING S/C LTDA em face de BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA e outros. No ID 94547795, as empresas executadas pugnam pela suspensão do leilão, a fim de que seja feita uma nova avaliação do imóvel penhorado, tendo em vista a alegada defasagem no valor apontado pelo perito nesta demanda. Em seu petitório, a exequente discorda da pretensão das devedoras. Pois bem. Segundo as defiro o pedido de suspensão do leilão designado e determino nova avaliação do imóvel penhorado. Nomeio como novo perito o Dr. Daniel Lemos Bravim. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo. Intime-se o profissional ora nomeado para, em 05 dias, dizer se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários. Aceito o encargo, intimem-se as partes para, em 15 dias, ter ciência da proposta de honorários, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Nesse prazo, deverão as executadas, interessadas na confecção de nova avaliação, proceder ao depósito em garantia dos honorários fixados pelo perito. Comprovado o pagamento, intime-se o perito para designar dia, hora e local para a realização do ato, do que deverão as partes ser comunicadas oportunamente. Deverá o expert comunicar a data, também por e-mail, à Secretaria Cível. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, querendo, manifestar-se. Tudo cumprido, voltem-me conclusos. Incontinenti, intimem-se as partes para ciência desta decisão e comunique-se à leiloeira. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

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Decorrido prazo de B G MARMORES E GRANITOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO SAO CARLOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARRA DO RIACHO GRANITO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAMINEX MINERACAO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODOVIARIO TRIANON DE CARGAS PESADAS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRANITO, SERRAGEM, MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO DE GRANITO BOA VISTA LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINACOR MINERACAO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIBRACAL-MINERACAO BRASILEIRA DE CALCARIO LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INTERNATIONAL WORD STONE LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRIANON DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO SERRA AZUL LTDA em 06/05/2026 23:59.

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