Procedimento do Juizado Especial Cível 5005953-91.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.461,00

Orgao julgador

Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JANETE SANTANA

CPF 090.***.***-50

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do STJ (Tema 1.414). Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ ou ulterior deliberação daquela Corte

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do STJ (Tema 1.414). Considerando a decisão proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, que determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC; DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414/STJ ou ulterior deliberação daquela Corte