Execução de Título Extrajudicial 0000132-48.2017.8.08.0039 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:16

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERESSADO: DANIEL SOARES DA SILVA Advogados do(a) INTERESSADO: CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - MG92702, HERNANIA APARECIDA SOUSA - MG86739, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES - BA26382 Advogados do(a) INTERESSADO: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775, LUCAS DE FREITAS LEAL - ES30497 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000132-48.2017.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DANIEL SOARES DA SILVA em face da sentença de ID 90227415, alegando omissão quanto ao destino dos valores depositados em juízo a título de arrematação do imóvel rural objeto do presente feito. Instada a se manifestar, a instituição exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, peticionou ao ID 94612430, informando que o débito exequendo foi objeto de renegociação administrativa e manifestando concordância expressa com o pedido do executado para levantamento dos valores. Decido. Assiste razão ao embargante. Diante da extinção da execução pela satisfação/renegociação do débito e da manutenção da validade da arrematação (confirmada no processo nº 5000495-71.2022.8.08.0039), os valores depositados em juízo perdem sua finalidade de quitação da dívida original. Havendo concordância do credor, o saldo remanescente deve ser restituído ao executado, proprietário original do bem. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada e, por conseguinte: DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor de DANIEL SOARES DA SILVA, para o levantamento da quantia de R$ 292.800,00 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais), referente ao valor da arrematação depositado nos autos. DETERMINO a baixa de toda e qualquer restrição judicial incidente sobre a matrícula nº 2718 do Cartório de Registro de Imóveis de Pancas/ES vinculada a este processo. Oficie-se ao respectivo Cartório para ciência da presente decisão. Após o levantamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. PANCAS-ES, (data de assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 13:06

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:48

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTERESSADO: DANIEL SOARES DA SILVA SENTENÇA Verifico que a parte credor menciona que ocorreu a renegociação da dívida de forma administrativa, requerendo assim a extinç ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000132-48.2017.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 09:33

Publicado Intimação - Diário em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:23

Expedição de Intimação - Diário.

04/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de habilitações

24/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:44

Processo Inspecionado

18/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de habilitações

16/04/2025, 17:04

Apensado ao processo 5000495-71.2022.8.08.0039

21/08/2024, 14:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2024, 14:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5000495-71.2022.8.08.0039

14/06/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão

23/05/2023, 08:38

Expedição de intimação eletrônica.

22/05/2023, 17:36

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:50

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Certidão.

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