Tutela Cautelar Antecedente 5012434-95.2023.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ALDALIR FERREIRA BATISTA

Terceiro

BRUNA FERREIRA BATISTA

Terceiro

ALDALIR FERREIRA BATISTA

Reu

BRUNA FERREIRA BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES 4443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDALIR FERREIRA BATISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA BATISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ISA ENERGIA BRASIL S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA REQUERIDO: ALDALIR FERREIRA BATISTA, BRUNA FERR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5012434-95.2023.8.08.0012 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:49

Extinto o processo por desistência

09/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:11

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALDALIR FERREIRA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

26/09/2025, 02:35

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

26/09/2025, 02:35

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ALDALIR FERREIRA BATISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA BATISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ISA ENERGIA BRASIL S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:19

Despacho

•02/09/2025, 16:00

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA REQUERIDO: ALDALIR FERREIRA BATISTA, BRUNA FERR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5012434-95.2023.8.08.0012 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:49

Extinto o processo por desistência

09/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:11

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALDALIR FERREIRA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

26/09/2025, 02:35

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

26/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:58

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:58

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 16:38

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA BATISTA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALDALIR FERREIRA BATISTA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

15/05/2025, 00:55

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.

15/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 14:34

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA BATISTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de ALDALIR FERREIRA BATISTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:42

Juntada de Informações

24/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:00

Processo Inspecionado

22/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2023, 23:37

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de desistência da ação

12/12/2023, 17:39

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:33

Expedição de mandado - citação.

31/10/2023, 13:41

Expedição de mandado - citação.

31/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2023, 14:54

Não Concedida a Medida Liminar a CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CNPJ: 02.998.611/0001-04 (REQUERENTE).

22/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 09:49

Despacho

•17/01/2025, 17:42

Documento de comprovação

•24/10/2024, 12:24

Despacho

•22/03/2024, 15:00

Despacho

•06/10/2023, 14:38

Decisão

•22/08/2023, 16:10