Sobrepartilha 0020017-93.2017.8.08.0024 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GLADYS REGIS DOS SANTOS, ROBSON REGIS DOS SANTOS, LUCEIA REGIS DOS SANTOS, NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO, HERALDO RAMOS DE CALDAS BRITO INTERESSADO: ROGERIO REGIS DOS SANTOS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0020017-93.2017.8.08.0024 SOBREPARTILHA (48) Trata-se de ação que tramita há diversos anos sem que a parte interessada tenha promovido o regular andamento do processo, denotando desinteresse na célere resolução da demanda e em violação ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Compulsando os autos, verifico que, inobstante as sucessivas intimações e dilações de prazo concedidas, a parte deixou de cumprir integralmente as determinações deste juízo necessárias ao prosseguimento do feito. Inicialmente, destaco que a correta instrução processual constitui pressuposto indispensável à tramitação da demanda. A inércia da parte interessada em sanar as irregularidades apontadas acarreta a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalto que o Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura, sendo que situações de abandono processual como a presente geram custos desnecessários e lentidão à máquina judiciária. Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto processual, inviabilizando a análise do mérito da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso tenha sido deferido o benefício da AJG. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. Comarca da Capital, data da assinatura em sistema. Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: GLADYS REGIS DOS SANTOS, ROBSON REGIS DOS SANTOS, LUCEIA REGIS DOS SANTOS, NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO, HERALDO RAMOS DE CALDAS BRITO INTERESSADO: ROGERIO REGIS DOS SANTOS Advogados do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Secretaria Inteligente Regional - Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 WhatsApp: (27) 998889108 E-mail:[email protected] PROCESSO Nº 0020017-93.2017.8.08.0024 SOBREPARTILHA (48)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO em 01/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:57

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/03/2026, 01:53

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

07/03/2026, 01:53

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:40

Expedição de Intimação - Diário.

30/10/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de HERALDO RAMOS DE CALDAS BRITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCEIA REGIS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 01:28

Juntada de certidão

19/10/2024, 01:28

Juntada de certidão

19/10/2024, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 01:28

Juntada de certidão

19/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de ROBSON REGIS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 01:10

Juntada de certidão

21/09/2024, 01:10

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:44

Expedição de mandado - intimação.

09/09/2024, 14:19

Expedição de mandado - intimação.

09/09/2024, 14:19

Expedição de mandado - intimação.

09/09/2024, 14:19

Expedição de mandado - intimação.

09/09/2024, 14:19

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:09

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para SOBREPARTILHA (48)

22/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:14

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de certidão - juntada

30/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:07

—

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NUBIA DOS SANTOS CALDAS BRITO em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2025.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(55)