Petição Cível 5000211-68.2022.8.08.0005 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.902.548,84

Órgão julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

SEFAZ

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SAULO AGUILAR SILVA

Terceiro

SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

SAULO AGUILAR SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informações

12/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211, YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000211-68.2022.8.08.0005 PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(85)

Juntada de Informações

12/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:37

Despacho

•26/03/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - RJ112211, YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000211-68.2022.8.08.0005 PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:24

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:03

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:36

Publicado Intimação eletrônica em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:36

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 22:09

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2024, 22:49

Juntada de Informações

02/10/2024, 17:37

Juntada de Informações

02/10/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:39

Juntada de Informações

05/08/2024, 13:37

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

22/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de apresentação de quesitos

21/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:03

Nomeado perito

10/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de indicação de prova

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de indicação de prova

30/08/2023, 10:43

Expedição de intimação eletrônica.

16/08/2023, 17:08

Expedição de intimação eletrônica.

16/08/2023, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

06/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:32

Juntada de Petição de indicação de prova

16/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 17:20

Expedição de intimação eletrônica.

31/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:49

Expedição de intimação eletrônica.

31/05/2023, 16:48

Expedição de intimação eletrônica.

31/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 03/04/2023 23:59.

14/04/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023, 10:37

Processo Inspecionado

23/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 17:22

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2023, 13:50

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2023, 13:50

Processo Inspecionado

14/02/2023, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 10.142.791/0002-29 (REQUERENTE)

14/02/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/02/2023, 15:21

Expedição de citação eletrônica.

15/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2022, 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela a SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO (REQUERIDO)

28/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 17:54

Despacho

•26/03/2026, 11:18

Despacho

•01/12/2025, 19:03

Despacho

•15/08/2025, 14:28

Despacho

•30/05/2025, 13:33

Despacho

•25/09/2024, 14:39

Decisão

•10/11/2023, 18:23

Despacho

•06/07/2023, 19:02

Decisão

•23/03/2023, 16:49

Decisão

•14/02/2023, 13:06

Decisão

•28/11/2022, 11:51