Ação Penal - Procedimento Sumário 0000017-76.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

NAO INFORMADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PRF CARLOS JONES BARCELOS, NF: 1460197

Terceiro

PRF ARGEU JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL

Terceiro

NAO INFORMADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANE RODRIGUES CORREA

OAB/MG 75798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NAO INFORMADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PRF CARLOS JONES BARCELOS, NF: 1460197

Terceiro

PRF ARGEU JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL

Terceiro

NAO INFORMADO

Terceiro

DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO

Terceiro

DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO

Reu

PRF CARLOS JONES BARCELOS, NF: 1460197

OUTROS_PARTICIPANTES

PRF ARGEU JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

15/05/2026, 18:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/05/2026, 18:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO (REU)

15/05/2026, 18:48

Juntada de certidão

14/05/2026, 10:43

Juntada de certidão

09/05/2026, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 01:41

Juntada de Carta Precatória - Intimação

14/04/2026, 14:08

Juntada de Informações

14/04/2026, 14:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 17:58

Expedição de Mandado - Intimação.

31/03/2026, 15:46

Juntada de Mandado - Intimação

31/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(93)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

15/05/2026, 18:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/05/2026, 18:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO (REU)

15/05/2026, 18:48

Juntada de certidão

14/05/2026, 10:43

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 18:05

Despacho

•16/05/2025, 12:28

09/05/2026, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2026, 01:41

Juntada de Carta Precatória - Intimação

14/04/2026, 14:08

Juntada de Informações

14/04/2026, 14:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 17:58

Expedição de Mandado - Intimação.

31/03/2026, 15:46

Juntada de Mandado - Intimação

31/03/2026, 15:33

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:58

Juntada de Informações

31/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:06

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NAO INFORMADO REU: DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO Advogado do(a) REU: FERNANE RODRIGUES CORREA - MG75798 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000017-76.2020.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2026, 00:00

Juntada de Mandado - Intimação

26/03/2026, 12:19

Juntada de Ofício

26/03/2026, 12:19

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:19

Juntada de Carta Precatória - Intimação

25/03/2026, 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 14:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

25/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:05

Processo Inspecionado

22/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de defesa prévia

10/12/2025, 09:46

Juntada de Carta Precatória - Citação

28/11/2025, 14:54

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:28

Processo Inspecionado

16/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:00

Expedição de mandado - citação.

06/05/2024, 17:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/02/2024, 12:32

Recebida a denúncia contra DROMUS DONAX FREIRE DO CARMO BARRETO

10/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Denúncia

29/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:12

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:22

Mudança de Classe Processual

02/06/2023, 14:44

Protocolizada Petição

02/06/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:14

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:07

Protocolizada Petição

16/08/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:02

Protocolizada Petição

07/03/2022, 18:02

Expedição de Carta precatória.

23/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:29

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:05

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

18/06/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:43

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 10:41

Mudança de Classe Processual

13/02/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:01

Protocolizada Petição

03/02/2020, 15:16

Mudança de Classe Processual

03/02/2020, 15:16

Recebidos os autos

28/01/2020, 17:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/01/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:47

Recebidos os autos

15/01/2020, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL

15/01/2020, 14:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de alteração de competência do órgão

15/01/2020, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GUARAPARI - PROTOCOLO

15/01/2020, 14:43

Recebidos os autos

15/01/2020, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao PLANTÃO - 2ª REGIÃO.

15/01/2020, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2020, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GUARAPARI - CONTADORIA

14/01/2020, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2020, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para GUARAPARI - PROTOCOLO

07/01/2020, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

05/01/2020, 15:58