Ação Penal - Procedimento Sumário 5033070-03.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

BARBARA CRISTINA FERREIRA FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO

OAB/ES 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

BARBARA CRISTINA FERREIRA FIDELIS

Terceiro

JACSIONE DE SOUZA

CPF

Reu

RAYANNA RIBEIRO JOSE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA CRISTINA FERREIRA FIDELIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado - Citação.

15/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

08/05/2026, 14:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:51

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:30

Juntada de certidão

04/04/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 00:42

Todas as movimentações(60)

Expedição de Mandado - Citação.

15/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

08/05/2026, 14:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/05/2026, 14:51

Despacho - Mandado

•26/03/2026, 13:24

08/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:51

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

16/04/2026, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 00:30

Juntada de certidão

04/04/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:16

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JACSIONE DE SOUZA Advogado do(a) REU: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. O Ministério Público Es Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5033070-03.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Citação.

26/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:22

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 12:29

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:29

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:29

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de JACSIONE DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

07/03/2026, 03:55

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

07/03/2026, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 14:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

09/12/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 13:28

Expedição de Intimação - Diário.

05/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:18

Juntada de Certidão

30/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JACSIONE DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 02:28

Juntada de certidão

19/11/2025, 02:28

Expedição de Mandado - Citação.

13/11/2025, 15:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2025, 15:19

Recebida a denúncia contra JACSIONE DE SOUZA - CPF: 070.120.837-60 (INVESTIGADO)

29/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

20/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 08:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

17/09/2025, 13:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 14:41

Distribuído por dependência

10/09/2025, 14:39

Despacho - Mandado

•09/12/2025, 18:12

Decisão - Mandado

•29/10/2025, 13:58