Procedimento Comum Cível 5050819-08.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.229,31

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL LEANDRO SOBREIRA

OAB/ES 16137·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5050819-08.2025.8.08.0024. REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO Advogado do(a) REQUERENTE: MICHAEL LEANDRO SOBREIRA - ES16137 Nome: MUNI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 Número do

27/03/2026, 00:00

Juntada de

26/03/2026, 13:13

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:52

Expedição de Citação eletrônica.

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:53

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

07/03/2026, 04:28

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Decisão - Mandado

•25/03/2026, 20:51

Documento de comprovação

•15/12/2025, 15:54

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5050819-08.2025.8.08.0024. REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO Advogado do(a) REQUERENTE: MICHAEL LEANDRO SOBREIRA - ES16137 Nome: MUNI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 Número do

27/03/2026, 00:00

Juntada de

26/03/2026, 13:13

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:52

Expedição de Citação eletrônica.

26/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 12:51

Concedida a Medida Liminar

25/03/2026, 20:51

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:53

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE LIMA FIALHO em 06/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

07/03/2026, 04:28

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

07/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:16

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 15:54