Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031212-10.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

IBLING ROCIO HERRERA CAMACHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDES GOMES PINHEIRO

OAB/ES 4443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IBLING ROCIO HERRERA CAMACHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:39

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2026, 11:43

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IBLING ROCIO HERRERA CAMACHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 SENTENÇA I - RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5031212-10.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaraçã

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:52

Todas as movimentações(40)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:39

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 16:19

Sentença

•24/03/2026, 16:19

16/04/2026, 11:43

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IBLING ROCIO HERRERA CAMACHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 SENTENÇA I - RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5031212-10.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaraçã

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 06:51

Julgado improcedente o pedido de IBLING ROCIO HERRERA CAMACHO - CPF: 031.409.637-00 (REQUERENTE).

23/01/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:56

Sentença

•23/01/2026, 17:24

Despacho

•13/11/2025, 17:17

Despacho

•25/03/2025, 18:09

Petição (outras) em PDF

•10/02/2025, 07:56

Despacho

•23/09/2024, 16:42