Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR - ME, JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR, JAIME RUBENS VENTURIM, AMELIA BUBACH VENTURIM Advogados do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5003038-31.2022.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A (BANDES) em face de JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR - ME, JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR, JAIME RUBENS VENTURIM e AMELIA BUBACH VENTURIM. Compulsando os autos, verifica-se que a executada AMELIA BUBACH VENTURIM foi devidamente citada, conforme certidão de ID 21040255. As tentativas de citação dos executados JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR - ME e JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR, contudo, restaram infrutíferas, tendo o Oficial de Justiça certificado que os mesmos se mudaram para endereços desconhecidos. Por fim, quanto ao executado JAIME RUBENS VENTURIM, a citação não foi realizada em razão da informação prestada pela Sra. Amelia Bubach Venturim, de que o referido executado teria falecido. Proferida decisão ao ID 78131733, determinando a suspensão do feito para que o exequente comprovasse o óbito de Jaime Rubens Venturim e promovesse a sucessão processual. O exequente, por sua vez, manifestou-se ao ID 82275528, apontando que o cadastro do executado permanece ativo na Receita Federal, pugnando pela intimação da parte executada, a fim de que comprove o óbito do executado. Pois bem. Considerando que a informação do falecimento de JAIME RUBENS VENTURIM foi fornecida pela própria executada AMELIA BUBACH VENTURIM ao Oficial de Justiça, e que em consulta realizada por este Juízo aos sistemas auxiliares verificou-se que a situação cadastral do referido executado permanece regular, sem anotação de óbito até a presente data, DETERMINO a intimação pessoal da executada AMELIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos a Certidão de Óbito do executado JAIME RUBENS VENTURIM, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios em face do mesmo, considerando a presunção de veracidade dos cadastros oficiais da Receita Federal. Ademais, DETERMINO a intimação da parte exequente para indicar endereços para citação dos demais executados, no mesmo prazo. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 12563953 Petição Inicial Petição Inicial 22030913360926500000012108888 12563960 EXEC - JAIME RUBENS VENTURIM Petição inicial (PDF) 22030913360948100000012108894 12563964 2021.11.22 - DDE OP Nº 58235.2 (R$ 26.293,48) Liquidação em PDF 22030913360973900000012108898 12563965 1. Procuração nova 2021-2022 (2)_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22030913360992000000012108899 12563971 2022.01.05 - SUBS - JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR - ME(assinado) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22030913361018500000012108905 12563975 0. Estatuto 2021 - JUCEES (1)_compressed Documento de Identificação 22030913361058800000012109159 12563980 4. Disposições aplicáveis aos contratos do BANDES a partir de 2007 - até fev-20 (2) Documento de Identificação 22030913361097500000012109164 12563985 2012.06.12 - CCB Nº 58235.1 - FUNDAPSOCIAL Documento de comprovação 22030913361118000000012109169 12563988 2015.08.19 - TERMO ADITIVO Nº 58235.2 Documento de comprovação 22030913361134800000012109172 12581851 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22030918343071500000012126513 13170638 Juntada de Guia Juntada de Guia 22033119093841300000012691867 13170639 JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR - ME Juntada de Guia em PDF 22033119093862700000012691868 18485801 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22102515351409200000017774083 19497488 Mandado - Citação Mandado - Citação 22111714525488100000018741391 19539325 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112113540414800000018780977 19539329 MANDADO 4178219 Mandado 22112113540432200000018780981 19539331 MANDADO 4178225 Mandado 22112113540464600000018780983 19539334 MANDADO 4178228 Mandado 22112113540480600000018780986 19586619 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22112114224605700000018826182 21040255 4178219 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012711060024700000020219382 21040264 4178228 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012711060078400000020219391 21040258 4178225 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012711060134600000020219385 21039850 4176764 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012711060192800000020219377 21039847 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012711060243600000020219375 22691865 Pedido de Providências Pedido de Providências 23031320341385600000021786881 22691872 Cálculo Completo JAIME RUBENS VENTURIM JUNIOR Liquidação em PDF 23031320341406800000021786888 22691873 demonstrativo PARCIAL debito Jaime Rubens Venturim Liquidação em PDF 23031320341425400000021786889 27359586 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24051614553057600000026235751 78528667 Despacho Decisão 25091512490366700000074038216 78528667 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25091512490366700000074038216 80446471 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100900112609900000076152574 82275528 Pedido de Providências Pedido de Providências 25110400475637200000077827774 82275535 Situação cadastral - JAIME RUBENS VENTURIM Documento de comprovação 25110400475653500000077827781