Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001782-97.2025.8.08.0028 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001782-97.2025.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO), MATUSALEM DIAS DE MOURA - CPF: 526.193.387-00 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE IUNA - CNPJ: 27.167.394/0001-23 (REQUERIDO).

10/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de MATUSALEM DIAS DE MOURA em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

06/03/2026, 01:54

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:54

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MATUSALEM DIAS DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IUNA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Advogado do REQUERENTE: LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO FARIA - ES11217 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Dir Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5001782-97.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:22

Processo Inspecionado

09/01/2026, 11:09

Extinto o processo por desistência

09/01/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 11:09

Despacho

•23/10/2025, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MATUSALEM DIAS DE MOURA em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUNA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Extinto o processo por desistência

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