Ação Penal - Procedimento Sumário 5031099-80.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA RITA SANTANA PEREIRA

OAB/ES 16579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:42

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

08/05/2026, 13:42

Processo Inspecionado

08/05/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de memoriais

24/04/2026, 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

22/04/2026, 22:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/04/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

15/04/2026, 09:52

Cancelada a movimentação processual

15/04/2026, 09:47

Desentranhado o documento

15/04/2026, 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

15/04/2026, 09:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:06

Documentos

Petição (outras)

•08/05/2026, 15:25

Sentença

•08/05/2026, 13:42

Sentença

•08/05/2026, 13:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/04/2026, 10:06

Petição (outras)

•26/03/2026, 11:24

Decisão

•25/03/2026, 18:05

Decisão

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•04/12/2025, 17:12

Despacho

•04/12/2025, 17:12

Decisão - Mandado

•12/09/2025, 15:03

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