Procedimento Comum Cível 5000557-96.2025.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.644,57

Orgao julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 055.***.***-61

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO A Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela sua afetação ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.138.835, REsp 2.146.545, REsp 2.148.016, REsp 2.149.274), com a finalidade de uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia jurídica: "I) Definir parâme ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 5000557-96.2025.8.08.0010

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO A Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela sua afetação ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.138.835, REsp 2.146.545, REsp 2.148.016, REsp 2.149.274), com a finalidade de uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia jurídica: "I) Definir parâme ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 5000557-96.2025.8.08.0010