Procedimento Comum Cível 5011071-12.2024.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5011071-12.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUINTE DE FATO. PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE DECORRENTE DO PAGAMENTO DE ITBI. M Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011071-12.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

23/05/2025, 03:23

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

23/05/2025, 03:23

Expedição de Intimação eletrônica.

20/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido de MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA - CNPJ: 06.025.749/0001-70 (AUTOR).

16/05/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:14

Documento de comprovação

•13/05/2025, 11:27

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA - CNPJ: 06.025.749/0001-70 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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