Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002237-40.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.046,55

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

14/05/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5002237-40.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de réplica

14/05/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:49

Despacho

•19/02/2026, 13:49

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). D Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5002237-40.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de contestação

23/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de MARCIA RITA MORAES DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 14:18