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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Gab. Desemb. Ubiratan Almeida Azevedo - Vitoria

Partes do Processo

FILIPE SANTOS PIMENTEL

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Decorrido prazo de FILIPE SANTOS PIMENTEL em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(29)