Apelação / Remessa Necessária 5001838-61.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.317,56

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Dair José Bregunce de Oliveira - Vitoria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GM - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TALITA CAMPOS SANTANA

OAB/ES 13264·CPF·Representa: Réu

ANDRE VERVLOET COMERIO

OAB/ES 9626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GM - PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

12/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de GM - PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 15:37

Acórdão

•18/03/2026, 12:34

26/03/2026, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2026, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

08/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

12/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:37

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

27/11/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:48

Relatório

•08/01/2026, 15:03

Despacho

•23/06/2025, 15:37

Sentença

•27/08/2024, 18:22

Decisão

•09/02/2024, 16:19

Documento de comprovação

•07/02/2024, 10:02