Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000248-25.2011.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

COSME OLIVEIRA

Autor

COSME OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO AMBROZIO JUNIOR

OAB/ES 8839·CPF·Representa: Autor

FILIPE RODRIGUES PAIVA

OAB/ES 16995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COSME OLIVEIRA

Autor

COSME OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:30

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COSME OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - ES8839 DESPACHO Em consulta ao sistema de depósi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000248-25.2011.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de pedido de providências

10/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de pedido de providências

09/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:30

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:42

Despacho

•26/03/2026, 15:42

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: COSME OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - ES8839 DESPACHO Em consulta ao sistema de depósi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000248-25.2011.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de pedido de providências

10/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de pedido de providências

09/10/2025, 00:04

Juntada de Ofício

31/07/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de pedido de providências

29/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Rio Bananal - Vara Única.

14/11/2023, 13:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

01/11/2023, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências

31/10/2023, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de pedido de providências

20/09/2023, 12:21

Despacho

•14/05/2025, 16:39

Despacho

•13/05/2024, 13:23