Execução Fiscal 0014890-53.2016.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.746,76

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO BACHETTI SARTORIO

CPF

Reu

FABRICIO BACHETTI SARTORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA

OAB/ES 5215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO BACHETTI SARTORIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO BACHETTI SARTORIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 15:31

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA, FABIO BACHETTI SARTORIO, FABRICIO BACHETTI SARTORIO SENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0014890-53.2016.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:00

Homologada a Transação

12/03/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 17:29

Processo Inspecionado

12/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FABIO BACHETTI SARTORIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO BACHETTI SARTORIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 15:31

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 17:29

Decisão

•17/10/2025, 13:29

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA, FABIO BACHETTI SARTORIO, FABRICIO BACHETTI SARTORIO SENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0014890-53.2016.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:00

Homologada a Transação

12/03/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 17:29

Processo Inspecionado

12/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:07

Publicado Decisão em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:07

Expedição de Intimação - Diário.

17/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2025, 21:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de SITIO ITABIRA LAZER E TURISMO LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de JEFFERSON BARBOSA PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:51

Juntada de Mandado

01/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:14

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:10

Desentranhado o documento

20/08/2024, 09:09

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:07

Expedição de mandado - citação.

20/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 14:36

Juntada de Aviso de Recebimento

16/02/2024, 14:10

Expedição de carta postal - intimação.

10/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:37

Decisão

•17/10/2025, 13:29

Decisão

•16/10/2025, 21:42