Ação Penal - Procedimento Sumário 5000065-59.2024.8.08.0004 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000065-59.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:45

Recebidos os autos

10/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Direito Penal e Processual Penal. Apelação criminal. Crime de ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Palavra da vítima. Idoneidade intimidativa da conduta. Crime formal. Inexistência de necessidade de comprovação de temor efetivo. Insuficiência probatória não configurada. In dubio pro reo inaplicável. Manutenção da condenação. Recurso desprovido. I. Caso em exame Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática d

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/01/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 08/09/2025 para Sob sigilo.

09/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:25

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 17:56

Despacho

•09/01/2026, 16:25

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 08/09/2025 para Sob sigilo.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Proferido despacho de mero expediente

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