Usucapião 5003906-16.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 86.994,77

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ABEDIEL MOURA DA CUNHA, ADEILMA CRISTINA SILVA DA CUNHA REU: CHARLES DE MENEZES LOPES REQUERIDO: JOSE BAPTISTA BERTHOLINI Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca das certidões de cumprimento dos mandados juntados aos autos. GUARAPARI-ES, 5 de maio de 2026. JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003906-16.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:10

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADEILMA CRISTINA SILVA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ABEDIEL MOURA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CHARLES DE MENEZES LOPES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Juntada de certidão

30/01/2026, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 01:22

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ABEDIEL MOURA DA CUNHA, ADEILMA CRISTINA SILVA DA CUNHA REU: CHARLES DE MENEZES LOPES REQUERIDO: JOSE BAPTISTA BERTHOLINI Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - ES11223 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca das certidões de cumprimento dos mandados juntados aos autos. GUARAPARI-ES, 5 de maio de 2026. JULIA VIEIRA PIRES MARTINS COUTINHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003906-16.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:10

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ADEILMA CRISTINA SILVA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ABEDIEL MOURA DA CUNHA em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CHARLES DE MENEZES LOPES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Juntada de certidão

30/01/2026, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 01:22

Expedição de Mandado - Citação.

15/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ABEDIEL MOURA DA CUNHA, ADEILMA CRISTINA SILVA DA CUNHA REU: CHARLES DE MENEZES LOPES REQUERIDO: JOSE BAPTISTA BERTHOLINI Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5003906-16.2021.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:25

Cancelada a movimentação processual

09/01/2026, 12:25

Desentranhado o documento

09/01/2026, 12:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)

09/01/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 17:47

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/01/2026, 17:47

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de ABEDIEL MOURA DA CUNHA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:16

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.

21/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 03:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/08/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:42

Declarada incompetência

12/08/2025, 08:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:36

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

12/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:49

Processo Inspecionado

08/07/2024, 09:49

Juntada de Mandado

28/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2023, 15:22

Juntada de Mandado

01/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:52

Juntada de Mandado

20/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:13

Juntada de Mandado

06/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 18:53

Juntada de Mandado

04/10/2023, 11:58

Juntada de Mandado

29/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 10:17

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:12

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:10

Publicado Edital - Citação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:14

Expedição de edital - citação.

12/09/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:09

Expedição de mandado - citação.

12/09/2023, 16:57

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:20

Expedição de mandado - citação.

12/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2023, 10:22

Expedição de intimação eletrônica.

02/12/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:49

Conclusos para despacho

19/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2022, 22:31

Expedição de intimação eletrônica.

26/05/2022, 22:01

Expedição de intimação eletrônica.

26/05/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2022, 09:39

Decorrido prazo de ADEILMA CRISTINA SILVA DA CUNHA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:47

Decorrido prazo de ABEDIEL MOURA DA CUNHA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:47

Expedição de intimação eletrônica.

17/12/2021, 19:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2021, 00:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:26

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 12:53

Decisão

•12/08/2025, 08:17

Despacho

•08/07/2024, 09:49

Despacho

•12/09/2023, 13:43

Despacho

•30/11/2022, 13:49

Despacho

•25/05/2022, 11:09

Despacho

•17/12/2021, 14:32