Apelação Cível 5005612-20.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-53

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

Reu

Movimentacoes

Publicado Intimação eletrônica em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

OAB/ES 20111•Representa: ATIVO

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:34

Conhecido o recurso de ECTI EQUIPE CAPIXABA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA - CNPJ: 29.193.670/0001-53 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:34

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 19:22

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2026, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

06/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:42

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 16:34

Acórdão

•18/03/2026, 12:34

Despacho

•09/02/2026, 17:02

Relatório

•19/12/2025, 07:07

Documento de comprovação

•05/03/2025, 14:57

Sentença

•09/12/2024, 14:13

Despacho

•27/09/2024, 15:10

Despacho

•16/09/2024, 16:36

Despacho

•08/07/2024, 17:10

Decisão

•12/04/2024, 14:52

Despacho

•21/03/2024, 15:23

Despacho

•15/02/2024, 14:20

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