Recurso Inominado Cível 5002964-68.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Petição Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA

CPF 094.***.***-52

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/10/2024, 16:45

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAELLE LUCCHI DE QUADROS

OAB/ES 18926•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 18/10/2024 para ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: 094.022.587-52 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0021-30 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

25/10/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:10

Expedição de intimação eletrônica.

27/09/2024, 14:33

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2024, 14:57

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA - CPF: 094.022.587-52 (RECORRENTE) e não-provido

09/09/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 06/09/2024, NO EDIÁRIO em 30/08/2024.

30/08/2024, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

08/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 19:30

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 15:56

Despacho

•23/07/2024, 17:49

Sentença

•19/04/2024, 13:18

Despacho

•15/12/2023, 12:24

Sentença

•21/07/2023, 16:45

Despacho

•03/03/2023, 15:27

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