Procedimento Comum Cível 5000065-17.2025.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.318,86

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO MORAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO MORAES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACHADO MORAES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ - SP277026 Advogado do(a) REQUERIDO: DAYSE RIOS BARBOSA - CE44059 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente: MARIA DO CARMO MACHADO MORAES e Requerida: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes/complementares/finais, conforme condenação no processo em epígrafe; sob pena de inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, independentemente de determinação do juiz, nos termos do art. 296, II do Código de Normas. PANCAS, 31 de março de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000065-17.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - Vara Única.

31/03/2026, 13:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

31/03/2026, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 13:19

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:28

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO MORAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO MORAES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACHADO MORAES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ - SP277026 Advogado do(a) REQUERIDO: DAYSE RIOS BARBOSA - CE44059 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente: MARIA DO CARMO MACHADO MORAES e Requerida: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes/complementares/finais, conforme condenação no processo em epígrafe; sob pena de inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, independentemente de determinação do juiz, nos termos do art. 296, II do Código de Normas. PANCAS, 31 de março de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000065-17.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - Vara Única.

31/03/2026, 13:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

31/03/2026, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 13:19

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACHADO MORAES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ - SP277026 Advogado do(a) REQUERIDO: DAYSE RIOS BARB ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000065-17.2025.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

18/03/2026, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DO CARMO MACHADO MORAES - CPF: 780.467.007-97 (REQUERENTE).

11/02/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:01

Juntada de Certidão

15/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 09/09/2025 23:59.

15/09/2025, 02:04

Juntada de Petição de indicação de prova

28/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 12:19

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 12:19

Expedição de Intimação - Diário.

13/08/2025, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACHADO MORAES em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 16:22

Juntada de Carta precatória

25/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

05/06/2025, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.

05/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de réplica

04/06/2025, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

27/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 16:58

Processo Inspecionado

14/02/2025, 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/02/2025, 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO MACHADO MORAES - CPF: 780.467.007-97 (REQUERENTE).

14/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição inicial

05/02/2025, 12:03

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 09:51

Sentença

•11/02/2026, 09:51

Decisão

•04/07/2025, 10:43

Decisão - Mandado

•14/02/2025, 16:27