Execução Fiscal 5002720-22.2016.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5002720-22.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA. HONORÁRI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002720-22.2016.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2024 23:59.

20/06/2024, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

18/02/2024, 12:28

Recebidos os autos

18/02/2024, 12:28

Conta Atualizada

18/02/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 14:29

Despacho

•10/08/2023, 11:21

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2024 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.

Recebidos os autos

Conta Atualizada

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