Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001163-06.2017.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 19.781,26

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MARTINS DE CARVALHO

OAB/ES 20617·CPF·Representa: Autor

AMAURI BRAS CASER

OAB/ES 19221·CPF·Representa: Réu

LYVIA ALVES PEREIRA DE MELO

OAB/ES 37777·CPF·Representa: Réu

GIOVANI PABLO ZAMPROGNO

OAB/ES 20292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado

15/05/2026, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:46

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - Vara Única.

24/04/2026, 13:51

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

22/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - CPF: 115.959.167-92 (REQUERENTE), FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS - CNPJ: 27.091.651/0001-90 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

19/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Cancelada a movimentação processual

14/04/2026, 14:10

Desentranhado o documento

14/04/2026, 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(56)

Processo Reativado

15/05/2026, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 13:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:46

Realizado cálculo de custas

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 13:26

Sentença

•13/03/2026, 15:43

24/04/2026, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - Vara Única.

24/04/2026, 13:51

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

22/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - CPF: 115.959.167-92 (REQUERENTE), FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS - CNPJ: 27.091.651/0001-90 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

19/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Cancelada a movimentação processual

14/04/2026, 14:10

Desentranhado o documento

14/04/2026, 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO REQUERIDO: FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS, MUNICIPIO DE PANCAS Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001163-06.2017.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ES20617 Advogado do(a)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:43

Julgado procedente o pedido de FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - CPF: 115.959.167-92 (REQUERENTE).

13/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2025, 09:56

Juntada de Certidão

24/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS em 04/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

17/08/2025, 05:27

Publicado Despacho em 11/07/2025.

17/08/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 06:37

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2025.

15/08/2025, 06:37

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de réplica

22/07/2025, 13:10

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 10:57

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 12:22

Processo Inspecionado

31/01/2025, 15:14

Nomeado defensor dativo

31/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS DE CARVALHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 07:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:28

Sentença

•13/03/2026, 15:43

Decisão

•25/09/2025, 09:56

Decisão

•25/09/2025, 09:56

Despacho

•09/07/2025, 12:22

Despacho

•31/01/2025, 15:14

Despacho

•12/07/2024, 12:36