Publicado Acórdão em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2026, 15:46Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2026, 15:46Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/04/2026, 16:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2026, 16:12Juntada de certidão - julgamento
10/04/2026, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
17/03/2026, 14:48Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2026, 12:12Decorrido prazo de SERGIO DE AGUIAR VALADAO em 18/12/2025 23:59.
04/03/2026, 00:17Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/12/2025 23:59.
04/03/2026, 00:17Decorrido prazo de NATALIA ALVES ARAUJO DE ASSIS em 18/12/2025 23:59.
04/03/2026, 00:17Decorrido prazo de GEOVANNA SANTOS DA CRUZ em 18/12/2025 23:59.
04/03/2026, 00:17Decorrido prazo de SAV SUPORTE ADMINISTRATIVO em 18/12/2025 23:59.
04/03/2026, 00:17Decorrido prazo de SERGIO DE AGUIAR VALADAO em 28/01/2026 23:59.
04/03/2026, 00:17