Procedimento do Juizado Especial Cível 5004600-89.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.161,20

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE VALDINO PINTO

CPF 579.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RANILLA BOONE

OAB/ES 34894•Representa: ATIVO

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG 71885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 11:33

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 50004600-89.2025.8.08.0038 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se a ação de proposta por JOSÉ VALDINO PINTO em face do BANCO BMG S.A requerendo a nulidade do contrato de empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito com margem consignável, uma vez que não foi realizado por ela, e indenização por danos morais e materiais em decorrência dos fatos. MÉRITO Inicialmente, consigno que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, poi

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 17:48

Julgado improcedente o pedido de JOSE VALDINO PINTO - CPF: 579.139.277-04 (REQUERENTE).

02/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 19:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2026 15:00, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

06/02/2026, 13:27

Expedição de Termo de Audiência.

04/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 13:51

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 17:25

Decisão

•15/09/2025, 13:30

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