Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010791-95.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ETEVALDO DOS SANTOS COSTA

CPF 893.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ETEVALDO DOS SANTOS COSTA - CPF: 893.534.637-34 (REQUERENTE).

24/04/2026, 14:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Decorrido prazo de ETEVALDO DOS SANTOS COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ETEVALDO DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5010791-95.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido de ETEVALDO DOS SANTOS COSTA - CPF: 893.534.637-34 (REQUERENTE).

26/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:34

Juntada de Certidão

18/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de ETEVALDO DOS SANTOS COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:54

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:48

Sentença

•26/03/2026, 15:48

Despacho

•02/04/2025, 15:44

Despacho

•02/04/2025, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h