Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021913-08.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021913-08.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para EDSON ROSARIO VIEIRA - CPF: 120.373.287-29 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

24/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de EDSON ROSARIO VIEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON ROSARIO VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RENATA ARAUJO DA C ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021913-08.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de EDSON ROSARIO VIEIRA - CPF: 120.373.287-29 (REQUERENTE).

26/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:58

Juntada de Certidão

23/10/2025, 01:49

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:55