Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036574-89.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.961,88

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GRASIELE MARCHESI BIANCHI

OAB/ES 11394·CPF·Representa: Autor

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES 11088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:44

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: GRAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036574-89.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido de LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR - CPF: 017.074.107-98 (REQUERENTE).

26/03/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de réplica

23/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de contestação

08/11/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(19)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:44

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:10

Sentença

•26/03/2026, 16:10

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) REQUERENTE: GRAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036574-89.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido de LINDAURA PEREIRA DOS SANTOS DE AGUIAR - CPF: 017.074.107-98 (REQUERENTE).

26/03/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de réplica

23/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de contestação

08/11/2025, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 13:23

Documento de comprovação

•08/11/2025, 21:26

Documento de comprovação

•08/11/2025, 21:26

Documento de comprovação

•08/11/2025, 21:26

Despacho

•17/09/2025, 17:09

Despacho

•17/09/2025, 17:09