Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000307-15.2018.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

LENILDA DE OLIVEIRA GOMES

Autor

SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Terceiro

LENILDA DE OLIVEIRA GOMES

Terceiro

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

SR. PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO COSTA ALBANI

OAB/ES 14702·CPF·Representa: Autor

CARLOS AMARAL

OAB/ES 11320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LENILDA DE OLIVEIRA GOMES

Autor

SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Terceiro

LENILDA DE OLIVEIRA GOMES

Terceiro

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

SR. PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

VIACAO SUDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

OUTROS_PARTICIPANTES

SR. PREFEITO MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:32

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LENILDA DE OLIVEIRA GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 0000307-15.2018.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

24/02/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 00:17

Juntada de certidão

15/11/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:32

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 11:27

Despacho

•23/09/2025, 16:40

28/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LENILDA DE OLIVEIRA GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 0000307-15.2018.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

24/02/2026, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 00:17

Juntada de certidão

15/11/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Juntada de Certidão

04/11/2025, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de Sr. Secretário Municipal de Finanças em 29/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

04/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/10/2025, 22:19

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de Sr. Prefeito Municipal em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de Sr. Secretário Municipal de Finanças em 08/08/2025 23:59.

11/08/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 00:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 00:17

Juntada de certidão

26/07/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:36

Processo Reativado

25/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para LENILDA DE OLIVEIRA GOMES (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

30/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de LENILDA DE OLIVEIRA GOMES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARCELO COSTA ALBANI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 16:20

Juntada de Alvará

10/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de juntada de guia

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 21:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de juntada de guia

05/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 07:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 07:02

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2023, 16:21

Decorrido prazo de MARCELO COSTA ALBANI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:15

Expedição de intimação - diário.

02/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2023, 15:07

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 01:11

Expedição de intimação - diário.

24/08/2023, 14:03

Juntada de Alvará

24/08/2023, 13:28

Expedição de intimação eletrônica.

22/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 05:58

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de Sr. Secretário Municipal de Finanças em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de Sr. Prefeito Municipal em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:13

Expedição de intimação - diário.

03/07/2023, 09:51

Expedição de certidão.

03/07/2023, 09:51

Expedição de intimação eletrônica.

03/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de MARCELO COSTA ALBANI em 28/04/2023 23:59.

29/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARCELO COSTA ALBANI em 28/04/2023 23:59.

29/05/2023, 16:41

Publicado Intimação - Diário em 13/04/2023.

27/05/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

27/05/2023, 07:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 18:29

Expedição de intimação - diário.

11/04/2023, 08:43

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:30

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2023.

06/04/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

06/04/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2023, 18:02

Expedição de intimação - diário.

30/03/2023, 14:44

Expedição de intimação eletrônica.

30/03/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:22

Expedição de certidão.

28/03/2023, 17:20

Expedição de certidão.

28/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2023, 15:48

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2023.

26/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

26/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2023, 16:19

Expedição de intimação - diário.

16/02/2023, 16:52

Expedição de intimação eletrônica.

16/02/2023, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 10:50

Despacho - Mandado

•09/09/2025, 14:34

Despacho - Mandado

•29/04/2025, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 15:28

Documento de comprovação

•24/04/2025, 15:28

Despacho

•21/05/2024, 13:14

Despacho

•08/03/2024, 21:35

Despacho

•12/01/2024, 07:43

Despacho

•24/10/2023, 07:02

Despacho

•25/07/2023, 05:58

Despacho - Mandado

•12/06/2023, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2023, 22:14

Despacho

•16/03/2023, 14:52