Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000575-88.2025.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO BRUSKY

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 35600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO BRUSKY

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRUSKY em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO BRUSKY REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA BARBOSA DOS REIS - ES35600 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000575-88.2025.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de obrigação

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de certidão - juntada

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 25/11/2025 para ANTONIO BRUSKY - CPF: 924.051.267-53 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

08/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRUSKY em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:34

Decisão

•26/03/2026, 17:34

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO BRUSKY REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA BARBOSA DOS REIS - ES35600 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000575-88.2025.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de obrigação

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de certidão - juntada

24/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 25/11/2025 para ANTONIO BRUSKY - CPF: 924.051.267-53 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

08/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão - juntada

09/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão - juntada

26/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:46

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRUSKY em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de certidão - juntada

12/11/2025, 16:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:27

Expedição de Intimação Diário.

03/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:12

Julgado procedente o pedido de ANTONIO BRUSKY - CPF: 924.051.267-53 (REQUERENTE).

03/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:18

Publicado Despacho em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 13:42

Expedição de Intimação Diário.

17/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 19:35

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANTONIO BRUSKY em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

22/08/2025, 04:42

Expedição de Citação eletrônica.

19/08/2025, 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

15/08/2025, 15:37

Publicado Despacho em 30/07/2025.

15/08/2025, 15:37

Não Concedida a Medida Liminar a ANTONIO BRUSKY - CPF: 924.051.267-53 (REQUERENTE).

08/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:42

Expedição de Intimação Diário.

28/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/07/2025, 04:11

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 17:45

Sentença

•03/11/2025, 12:12

Sentença

•03/11/2025, 12:12

Despacho

•17/10/2025, 10:56

Despacho

•17/10/2025, 10:56

Decisão

•08/08/2025, 14:02

Despacho

•28/07/2025, 10:49

Despacho

•28/07/2025, 10:49