Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046809-82.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.853,52

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSALINA CAMPANA TRISTAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 P ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5046809-82.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:10

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/03/2026, 14:10

Julgado procedente o pedido de ROSALINA CAMPANA TRISTAO - CPF: 007.925.537-05 (REQUERENTE).

23/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:10

Sentença

•23/03/2026, 14:10

28/03/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSALINA CAMPANA TRISTAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 P ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5046809-82.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:10

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/03/2026, 14:10

Julgado procedente o pedido de ROSALINA CAMPANA TRISTAO - CPF: 007.925.537-05 (REQUERENTE).

23/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encamin Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/01/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de contestação

19/12/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 10:47

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:35

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:35

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:35

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:35

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:35

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:35

Despacho

•27/11/2025, 17:02

Despacho

•27/11/2025, 17:02