Procedimento do Juizado Especial Cível 5010852-53.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.702,62

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 100.***.***-36

Autor

LEOCEONE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 998.***.***-15

Autor

ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 169.***.***-99

Autor

ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO

OAB/ES 36123•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado procedente em parte do pedido de ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 100.551.977-36 (REQUERENTE).

15/05/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:47

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TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LEOCEONE BATISTA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido de ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 100.551.977-36 (REQUERENTE).

24/03/2026, 16:05

Processo Inspecionado

24/03/2026, 16:05

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 14:46

Sentença

•24/03/2026, 16:05

Sentença

•24/03/2026, 16:05

Decisão

•03/12/2025, 17:52

Despacho

•09/06/2025, 14:06

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