Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0012795-08.2020.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A AUTORIDADE POLICIAL

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JABES COELHO MATOS JUNIOR

OAB/ES 19866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

A AUTORIDADE POLICIAL

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

A AUTORIDADE POLICIAL

Terceiro

NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES

Terceiro

NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES

CPF

Reu

NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:49

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES Advogado do(a) REU: JABES COELHO MATOS JUNIOR - ES19866 SENTENÇA NIVALDO SCHREDER DECOTTIGNIES, devidamente qualificado nos au ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0012795-08.2020.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 16:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

22/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de certidão - juntada

24/04/2024, 00:21

Documentos

Petição (outras)

•23/03/2026, 18:39

Sentença

•22/03/2026, 16:33

Sentença

•22/03/2026, 16:33