Cumprimento de sentença 5038096-54.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: RAYANNE OTILIA REINHOLZ - ES28805 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, encaminho a presente intimação ao REQUERIDO para que cumpra o disposto na sentença de id v, no prazo de 15 (quinze) dias,, devendo proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido e de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. Informo, na oportunidade, que a parte contrária apresentou cálculos no id 95534146 Vitória, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5038096-54.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA - CPF: 101.310.037-98 (AUTOR) e REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 03.845.717/0022-57 (REU).

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 22:46

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REU: R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 PROCESSO Nº 5038096-54.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido de ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA - CPF: 101.310.037-98 (AUTOR).

26/03/2026, 15:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: RAYANNE OTILIA REINHOLZ - ES28805 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR - ES8289 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, encaminho a presente intimação ao REQUERIDO para que cumpra o disposto na sentença de id v, no prazo de 15 (quinze) dias,, devendo proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido e de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. Informo, na oportunidade, que a parte contrária apresentou cálculos no id 95534146 Vitória, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema. ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574351 PROCESSO Nº 5038096-54.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA - CPF: 101.310.037-98 (AUTOR) e REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 03.845.717/0022-57 (REU).

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 22:46

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REU: R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 3357-4351/4350 PROCESSO Nº 5038096-54.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido de ARTHUR BRANDAO DE OLIVEIRA - CPF: 101.310.037-98 (AUTOR).

26/03/2026, 15:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 15:32

Processo Inspecionado

26/03/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 22:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão - Intimação.

26/01/2026, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

26/01/2026, 15:38

Expedição de Termo de Audiência.

26/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de carta de preposição

26/01/2026, 12:21

Expedição de Intimação - Diário.

15/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2026 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

24/09/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:32

Sentença

•26/03/2026, 15:32

Documento de comprovação

•19/02/2026, 14:41

Documento de comprovação

•19/02/2026, 14:41