Procedimento Comum Cível 5000374-47.2021.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

R$ 67.825,23

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

MARIA LUZIA DE VARGAS PINTO

CPF·Representa: Autor

NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Carta Postal - Intimação

14/05/2026, 15:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA PERITO: NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE P Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000374-47.2021.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 23:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(123)

Juntada de Carta Postal - Intimação

14/05/2026, 15:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 23:34

Decisão

•29/10/2025, 22:55

31/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA PERITO: NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE P Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000374-47.2021.8.08.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:10

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 23:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 13:07

Expedição de Intimação eletrônica.

05/11/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:41

Nomeado perito

29/10/2025, 22:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 10:29

Expedição de Intimação eletrônica.

27/08/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:02

Juntada de Carta Postal - Intimação

18/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.

17/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 06:44

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

22/02/2024, 16:01

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

19/02/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

08/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 18:34

Expedição de carta postal - intimação.

18/08/2023, 16:36

Expedição de intimação eletrônica.

15/08/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA em 18/05/2023 23:59.

29/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2023, 18:04

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2023, 16:20

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2023, 15:23

Processo Inspecionado

09/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2022, 21:45

Expedição de intimação eletrônica.

08/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2022, 18:17

Expedição de intimação eletrônica.

27/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de NICOLE KUSTER PORPINO FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

19/06/2022, 21:25

Expedição de intimação eletrônica.

19/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2022, 22:05

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2022, 18:37

Expedição de intimação eletrônica.

23/03/2022, 10:03

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2021, 21:19

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE VARGAS PINTO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2021, 17:05

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2021, 17:04

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:21

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2021 23:59.

22/07/2021, 23:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/07/2021 23:59.

21/07/2021, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:56

Expedição de intimação eletrônica.

06/07/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 22:34

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:06

Processo Inspecionado

17/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 07:58

Expedição de citação eletrônica.

21/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:21

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2021, 11:51

Expedição de intimação eletrônica.

03/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

18/04/2021, 16:30

Despacho

•26/08/2025, 17:16

Despacho

•27/11/2024, 18:30

Despacho

•02/07/2024, 17:02

Decisão

•15/02/2024, 11:55

Sentença

•01/08/2023, 15:30

Despacho

•09/04/2023, 15:23

Despacho

•15/03/2022, 18:17

Despacho

•15/10/2021, 14:21

Despacho

•20/05/2021, 17:21

Despacho

•03/05/2021, 15:46