Execução Fiscal 0010707-39.2012.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MANFRED ERNST LEYERER

Terceiro

FLAVIO ROBERTO SILVA DE AZEVEDO

Terceiro

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A

Terceiro

MANFRED ERNST LEYERER

Reu

FLAVIO ROBERTO SILVA DE AZEVEDO

Reu

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpôs RECURSO ESPECIAL (fls. 320/327 digitalizadas no id. 16758588), com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em razão do ACÓRDÃO (fl. 278 digitalizada no id. 16754564) lavrado pela 1ª Câmara Cível, assim ement ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010707-39.2012.8.08.0024

13/01/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente Art. 40 § 2º da lei 6.830/80

03/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 15:31