Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000723-52.2022.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

GESSICA FELICIANO FRAGOSO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO

OAB/ES 36347·CPF·Representa: Autor

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN

OAB/ES 28512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GESSICA FELICIANO FRAGOSO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000723-52.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/03/2026, 11:56

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(50)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:01

Acórdão

•05/03/2026, 17:07

31/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GESSICA FELICIANO FRAGOSO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000723-52.2022.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/03/2026, 11:56

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:45

Expedição de Intimação - Diário.

26/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/03/2024, 16:29

Julgado procedente o pedido de GESSICA FELICIANO FRAGOSO - CPF: 141.861.987-64 (AUTOR).

24/01/2024, 18:23

Decorrido prazo de RENAN MORELO BEATE DE MACEDO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 10:59

Expedição de intimação eletrônica.

10/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 15:42

Expedição de intimação eletrônica.

15/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 20:00

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 15:12

Despacho

•10/02/2026, 16:58

Despacho

•25/08/2025, 16:27

Despacho

•26/05/2025, 15:03

Sentença

•14/05/2024, 15:13

Sentença

•24/01/2024, 18:23

Despacho

•04/11/2022, 18:01