Agravo de Instrumento 5003324-40.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 51.990,25

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

NASCIMENTO FERREIRA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: ATIVO

ANDRE PACHECO PULQUERIO

OAB/ES 27234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NASCIMENTO FERREIRA LOPES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, manteve a exigibilidade de astreintes fixadas em liminar, limitadas

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. PROPORCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DA PERIODICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, manteve a exigibilidade de astreintes fixadas em liminar, limitadas

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:43

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 12:43

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (AGRAVANTE) e provido em parte ou concedida em parte

24/03/2026, 11:20

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 13:40

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 11:20

Relatório

•17/12/2025, 13:40

Decisão

•13/05/2025, 14:31

Decisão

•07/05/2025, 17:32

Decisão

•14/03/2025, 16:37

Documento de comprovação

•07/03/2025, 15:12

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