Execução Fiscal 5000396-70.2024.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.603,63

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FUNDAO

CNPJ

Autor

L. BRAVIN

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

L. BRAVIN

Reu

LUCIO BRAVIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JERONYMO COMERIO NETO

OAB/ES 22683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 14:26

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LUCIO BRAVIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:55

Juntada de Decisão

28/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO PROCURADOR: JERONYMO COMERIO NETO EXECUTADO: L. BRAVIN, LUCIO BRAVIN Advogado do(a) EXEQUENTE: JERONYMO COMERIO NETO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000396-70.2024.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(26)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 14:26

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LUCIO BRAVIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:55

Juntada de Decisão

28/04/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:26

Decisão

•28/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FUNDAO PROCURADOR: JERONYMO COMERIO NETO EXECUTADO: L. BRAVIN, LUCIO BRAVIN Advogado do(a) EXEQUENTE: JERONYMO COMERIO NETO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000396-70.2024.8.08.0059 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:52

Juntada de Aviso de Recebimento

25/06/2025, 17:45

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento

31/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 18:49

Expedição de carta postal - citação.

04/10/2024, 17:05

Expedição de carta postal - citação.

04/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:11

Decisão

•26/03/2026, 16:56

Despacho - Carta

•13/06/2024, 15:23