Procedimento Comum Cível 5004532-64.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5004532-64.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). LEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelação Cível e Apelação Adesiva interpostas por servidora pública demitida e pelo Município em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação de ato administrativo de demissão c/c indenização. A servidora sustenta a

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). LEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEMISSÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelação Cível e Apelação Adesiva interpostas por servidora pública demitida e pelo Município em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de anulação de ato administrativo de demissão c/c indenização. A servidora sustenta a

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/12/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de POLIANA PINHEIRO FACHETTI em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de POLIANA PINHEIRO FACHETTI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de LECIO SILVA MACHADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 16:04

Sentença

•26/08/2024, 19:30

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de POLIANA PINHEIRO FACHETTI em 18/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de POLIANA PINHEIRO FACHETTI em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LECIO SILVA MACHADO em 27/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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