Reintegração / Manutenção de Posse 0030386-45.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível - Vila Velha

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO MACHADO

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO MACHADO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN SALES VANDERLEI

OAB/ES 15452·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLI RAMOS BRUNI

OAB/ES 32460·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/ES 11587·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA KOEHLER QUADROS

OAB/ES 41702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CARLOS FERNANDO MACHADO

CPF

Autor

CARLOS FERNANDO MACHADO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CARLOS FERNANDO MACHADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

PESSOAS DESCONHECIDAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

VILA ESPERANCA

Terceiro

PESSOAS DESCONHECIDAS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VILA VELHA

OUTROS_PARTICIPANTES

VILA ESPERANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENAN SALES VANDERLEI

OAB/ES 15452·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLI RAMOS BRUNI

OAB/ES 32460·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/ES 11587·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

OAB/DF 4935·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA KOEHLER QUADROS

OAB/ES 41702·CPF·Representa: Réu

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO

OAB/ES 19326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS FERNANDO MACHADO REQUERIDO: PESSOAS DESCONHECIDAS Advogados do(a) REQUERENTE: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, FRANCIELLI RAMOS BRUNI - ES32460, RENAN SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0030386-45.2019.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:10

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 13:08

Proferida Decisão Saneadora

26/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:59

Decisão

•26/03/2026, 16:59

31/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS FERNANDO MACHADO REQUERIDO: PESSOAS DESCONHECIDAS Advogados do(a) REQUERENTE: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, FRANCIELLI RAMOS BRUNI - ES32460, RENAN SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0030386-45.2019.8.08.0035 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:10

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 13:08

Proferida Decisão Saneadora

26/03/2026, 16:59

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:11

Juntada de Certidão

05/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de VILA ESPERANÇA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 00:40

Juntada de certidão

01/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 14:50

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:13

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de VILA ESPERANÇA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/10/2025, 17:33

Expedição de Intimação eletrônica.

08/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:30

Expedição de Intimação - Diário.

08/10/2025, 17:25

Declarada incompetência

08/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

04/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:55

Juntada de Certidão

02/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão

26/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 11:50

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:08

Expedição de Intimação eletrônica.

18/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

16/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de VILA ESPERANÇA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:37

Juntada de Certidão

15/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2025 23:59.

15/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

28/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

27/08/2025, 04:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 15:53

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.

26/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:58

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 02:09

Juntada de certidão

22/08/2025, 14:58

Juntada de Ofício

22/08/2025, 14:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:22

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:12

Expedição de Mandado - Intimação.

21/08/2025, 18:01

Juntada de Ofício

21/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:01

Expedição de Intimação - Diário.

21/08/2025, 15:59

Expedição de Intimação - Diário.

21/08/2025, 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.

20/08/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 21:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:38

Juntada de Certidão

31/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:44

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:20

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão

19/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 15:38

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:04

Juntada de Ofício

18/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:08

Expedição de Intimação - Diário.

17/07/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de ofício recebido

17/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:58

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:59

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:14

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:03

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 01:16

Juntada de certidão

22/05/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 19:03

Juntada de Certidão

20/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:48

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/04/2025, 17:14

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:12

Juntada de Certidão

24/04/2025, 14:01

Publicado Decisão em 14/04/2025.

21/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

10/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:49

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 08:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

03/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:01

Juntada de Ofício

01/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de PESSOAS DESCONHECIDAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

02/03/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

02/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 04:20

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:49

Expedição de Intimação eletrônica.

28/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:45

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2025, 15:25

Juntada de Mandado

28/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:16

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 08:55

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.

28/02/2025, 08:55

Juntada de Ofício

27/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MACHADO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:04

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:41

Juntada de Ofício

20/02/2025, 17:52

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:36

Juntada de Ofício

20/02/2025, 16:52

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:18

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 12:20

Expedição de #Não preenchido#.

12/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 10:07

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 18:40

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2023, 18:21

Despacho

•08/10/2025, 17:52

Decisão

•08/10/2025, 08:54

Decisão

•18/09/2025, 08:38

Decisão

•20/08/2025, 21:27

Despacho

•08/08/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 15:55

Despacho

•17/07/2025, 15:28

Despacho

•04/07/2025, 15:36

Despacho

•10/06/2025, 17:37

Decisão

•10/06/2025, 12:48

Documento de comprovação

•21/05/2025, 16:10

Despacho

•20/05/2025, 19:03

Decisão

•09/04/2025, 08:09

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/03/2026, 16:59

Decisão

•26/03/2026, 16:59

Despacho

•08/10/2025, 17:52

Decisão

•08/10/2025, 08:54

Decisão

•18/09/2025, 08:38

Decisão

•20/08/2025, 21:27

Despacho

•08/08/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 15:55

Despacho

•17/07/2025, 15:28

Despacho

•04/07/2025, 15:36

Despacho

•10/06/2025, 17:37

Decisão

•10/06/2025, 12:48

Documento de comprovação

•21/05/2025, 16:10

Despacho

•20/05/2025, 19:03

Decisão

•09/04/2025, 08:09

Decisão

•09/04/2025, 08:09

Petição (outras)

•08/04/2025, 10:49

Decisão

•07/04/2025, 17:35

Despacho

•01/04/2025, 16:28

Despacho

•28/02/2025, 14:16

Despacho

•20/02/2025, 13:38

Despacho

•12/02/2025, 15:57

Decisão

•17/12/2024, 17:05

Petição (outras)

•27/11/2024, 15:43

Petição (outras)

•27/11/2024, 15:43

Documento de comprovação

•10/10/2024, 18:40

Despacho

•16/04/2024, 09:19

Despacho

•06/06/2023, 13:51