Recurso Inominado Cível 5000043-14.2025.8.08.0053 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 81.917,58

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Alto Rio Novo - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/03/2026, 09:59

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/ES 24548•Representa: PASSIVO

IURI BARBOSA SANTIAGO

OAB/ES 23780•Representa: PASSIVO

WILSON PEREIRA SANTIAGO

OAB/ES 6005•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e RAYNER FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA - CPF: 008.044.927-19 (RECORRIDO).

27/03/2026, 09:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2026, 12:11

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 15:58

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2026, 12:33

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/02/2026, EDIÇÃO7472 em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 20:12

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 12:57

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

05/12/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 12:11

Despacho

•10/02/2026, 12:57

Decisão

•02/12/2025, 18:48

Sentença

•13/11/2025, 14:33

Documento de comprovação

•30/04/2025, 11:18

Despacho

•10/04/2025, 21:57

Documento de comprovação

•10/02/2025, 17:28

Documento de comprovação

•10/02/2025, 17:28

Documento de comprovação

•10/02/2025, 17:28

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